Fux manda Tribunal de Justiça da Bahia manter contrato de depósitos judiciais com o BRB por, pelo menos, 90 dias

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo
Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que envia os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB).
Segundo Fux, a migração desse contrato para a Caixa Econômica Federal, como queria a Justiça baiana, pode produzir “impacto grave, imediato e substancial” ao BRB, sobretudo “no que toca à sua liquidez”.
➡️Depósitos judiciais são todos aqueles feitos em um processo na Justiça e supervisionados por um juiz.
➡️Eles acontecem antes mesmo de uma decisão definitiva, para garantir que aquele valor esteja disponível ao fim do processo – para honrar uma dívida ou executar uma garantia, por exemplo.
➡️A lei brasileira prevê que esses depósitos devem ser feitos obrigatoriamente em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB.
➡️Ao longo da última década, o BRB disputou (e ganhou) a exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF.
➡️Com a crise do BRB motivada pelo caso Master (entenda abaixo), esses depósitos judiciais ficaram sob risco. O próprio Tribunal de Justiça do DF, por exemplo, migrou a custódia dos valores para a Caixa.
Esta reportagem está em atualização.

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/08/26/fux-brb-justica-bahia-depositos-judiciais.ghtml